GOLDEN VISA 

O Golden Visa ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) é um programa que permite aos estrangeiros, não pertencentes à União Europeia, morar, investir e empreender em Portugal.

Benefícios

 

1) Permite o reagrupamento familiar de esposa e filhos menores de idade, desde que sejam economicamente dependentes, pais e sogros.

2) Dispensa da necessidade de visto para entrada no país;

3) Obtenção de residência permanente ou nacionalidade após 5 anos de programa;

4) Não obrigatoriedade de permanência em Portugal (apenas 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos dois anos de cada período subsequente);

5) Livre acesso ao Espaço Schengen (26 países europeus);

 

Qual o custo ? 

O Golden Visa envolve o pagamento das seguintes taxas (pagas diretamente ao Serviço de Fronteiras ("SEF")):

 

  • Taxa de análise durante o processo de pedido de visto de investidor: 514,80 euros

  • Custo da análise do grau de parentesco de cada membro da família separadamente: 80,20 euros

  • Visto de cartão fiscal emitido para todos os sócios incluindo investidores, o custo per capita é de: 5.147,80 euros

  • O imposto do cartão remodelado a ser pago por todos os sócios, a taxa per capita é: 80,20 euros

  • O valor per capita do imposto do cartão remodelado de propriedade de cada membro é de: 2.573,80 euros

 

Para além destes valores existem os honorários do advogado que o ajudar a tratar de toda a burocracia associada, tal como criação de numero de identificação fiscal, abertura de conta bancária e candidatura ao Golden Visa, entre outros documentos necessários.

COMO OBTER ?

Aquisição de Imóveis

1 - Com valor igual ou superior ao valor de € 500.000,00 (quinhentos mil euros).

1.1 -  O valor para obtenção do Golden Visa poderá ser reduzido para € 400.000,00 (quatrocentos mil euros), quando situado numa região com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado ou um PIB per capita inferior a 75% da média nacional.

2 - Com valor igual ou superior a € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), quando se tratar de um imóvel com mais de 30 anos de construção ou situado em área de reabilitação urbana, para que seja intervencionado.

2.1. O valor poderá ser reduzido para o mínimo de € 280.000,00 (duzentos e oitenta mil euros), quando localizado numa região com menos de 100 habitantes por quilómetro quadrado ou um PIB per capita inferior a 75% da média nacional, com +30 anos de construção em área de reabilitação urbana e para ser objeto de intervenção.

Geração de Empregos

3 - Criação de no mínimo 10 postos de trabalho e respetiva inscrição dos  trabalhadores na Segurança Social.

 

Transferência de Capitais

4 - Mínimo de € 1.000.000,00 (um milhão de euros);

5 - Mínimo de € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros) para fundos de investimentos ou capitais;

6 - Mínimo de € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros) para a constituição de uma sociedade comercial com pelo menos 5 postos de trabalho ou para investir, criar ou preservar os mesmos 5 postos de trabalho, durante um período mínimo de 3 anos.

Investimento

7 - Mínimo de € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros) para investir em atividades de investigação científica

8 - Mínimo de € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) para investir em produção artística, de manutenção e/ou recuperação do património cultural de Portugal.

 

Será necessário manter o investimento durante o período de residência, que corresponde a 5 anos. 

 

Como solicitar o Golden Visa?

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